A importância de um contrato

Ainda há um preconceito contra os contratos no cotidiano brasileiro. Dos mais simples aos mais complexos, estes são sempre vistos sob dois aspectos: o de desconfiança para com a outra parte ou o de formalidade odiosa e desnecessária.  Isso quando não são vistos sob estas duas facetas ao mesmo tempo, tornando-se um efetivo complicador dos negócios.

Para nós, advogados, o “fator complicador” é sinônimo de segurança e tranquilidade. Os contratos são meios seguros de fazer negócios. Possuem funções úteis à vida diária, como as de preservar riscos, prevenir controvérsias ou constituir direitos e obrigações. As normas entre as partes podem ser bem desenhadas, fazendo com que cada um saiba até onde vai seu dever e qual o ônus de eventual descumprimento de uma das cláusulas.

Tendo em vista que o presente ano será marcado por um evento mundial, Copa do Mundo de Futebol, inúmeros negócios estão sendo e serão firmados. Para tanto, necessário se faz a celebração de um contrato para cada negócio entabulado.

O contrato constitui lei entre as partes. Estabelece obrigações e direitos, isto é, aquilo que cada um deve fazer e o que deve receber. Ele pode ser verbal ou escrito. O primeiro pode acarretar em problemas, por ser mais difícil provar a sua existência e a extensão dos direitos e das obrigações de cada um. Por isso, é recomendável que se firme por escrito, evitando que no futuro se perca tempo com aborrecimentos.

Dessa forma, o contrato é uma etapa muito importante na consolidação da negociação, pois estabelece quais são as responsabilidades do provedor de serviços e a abrangência dos serviços prestados evitando problemas futuros, como por exemplo, prevenindo controvérsias, riscos e abusos, garantindo portanto, paz, credibilidade e segurança.

Contrato é transparência. Dentro de limites de razoabilidade e risco, é ferramenta de prevenção de litígios e facilidade de cumprimento das obrigações.

Publicado Revista Minas em Cena – edição 25 – março de 2014